Política de Privacidade
A Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores (adiante “Utilizador” ou “Utilizadores”), que tenham sido recolhidos pela Lobo Antunes, Barão, Pereira da Costa e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL (adiante LBP Advogados), na sua qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, em ações de utilização do website (adiante “Site”).
A utilização de dados pessoais pressupõe o conhecimento e aceitação pelos Utilizadores das condições constantes das normas desta Política de Privacidade.
Os Termos e Condições de Utilização (“termos-de-utilização”) constitui um complemento da Política de Privacidade.
O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies de LBP Advogados relativamente às seguintes matérias:
Obtenção e tratamento de dados pessoais
Conservação de dados pessoais
Direitos do Utilizador
Comunicação de dados a outras entidades
Cookies
Segurança relativa aos dados pessoais
Transferência internacional de dados pessoais
Links para sites de terceiros
Reclamações
Questões e sugestões
Alterações às normas em vigor
Obtenção e tratamento de dados pessoais
O acesso e utilização do Site não determinam a necessidade de o Utilizador disponibilizar os seus dados pessoais. Todavia, a utilização de certas funcionalidades do Site implica em regra, a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
O tratamento de dados por LBP Advogados destinar-se-á:
(i) A submissão de candidatura: neste caso, os dados pessoais serão tratados para quaisquer efeitos de diligências pré-contratuais e para gestão da sua candidatura;
(ii) Ao pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o consentimento do Utilizador, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas a LBP Advogados pelo Utilizador;
(iii) Execução de atualizações (updates): os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações de interesse.
Conservação de dados pessoais
Os dados pessoais obtidos serão tratados com observância estrita da legislação aplicável e serão conservados em conformidade com as finalidades a que se destinem e com observância dos prazos legais aplicáveis. Assim, desde que não exista uma determinação legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período adequado às finalidades para as quais foram obtidos, a menos que seja exercido, dentro dos limites legais, os direitos de oposição, ao apagamento ou retirada do consentimento.
Direitos legais do utilizador
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador tem a faculdade de, a todo o tempo, pedir o acesso aos seus dados pessoais, bem como à sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, à portabilidade dos dados ou oposição ao seu tratamento.
O Utilizador poderá ainda obter a confirmação dos dados pessoais que são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, no caso de solicitar, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Em conformidade com a lei, ao Utilizador é assegurado o direito de, através dos meios utilizáveis, fazer cessar o seu consentimento para o tratamento dos dados destinados às finalidades indicadas, sem prejuízo, no entanto, do tratamento efetuado, até essa data, em virtude do consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
E-mail: info@lbpadvogados.pt
Endereço: Lobo Antunes, Barão, Pereira da Costa e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL – Rua Abranches Ferrão, 10, 6 A – 1600-219 Lisboa
Comunicação de dados a outras entidades
A LBP Advogados tem o direito de transmitir os seus dados pessoais:
a) No caso de pretender recorrer ou tenha recorrido a entidades terceiras para a prestação de certos serviços, no caso de essa prestação de serviços poder implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Deste modo, qualquer entidade subcontratante da LBP Advogados tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da LBP Advogados, cumprindo a obrigação de observar as instruções que LBP Advogados lhe der e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratadas;
b) A entidades terceiras, quando entenda que essas comunicações de dados sejam necessárias ou apropriadas (i) em conformidade com a lei aplicável, (ii) no cumprimento de deveres legais ou ordens judiciais ou de outras entidades públicas, (iii) ou de deliberações ou decisões das autoridades competentes ou (iv) em vista de solicitações feitas por autoridades públicas.
Em qualquer dos casos mencionados, a LBP Advogados tomará todas as medidas apropriadas para assegurar a proteção efetiva dos dados pessoais.
Cookies
Os cookies são arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da LBP Advogados. Os cookies em si não identificam o Utilizador, mas apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
O Site de LBP Advogados utiliza cookies que se destinam a auxiliar a determinação da utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a LBP Advogados poderá prestar um serviço mais personalizado aos Utilizadores.
Os cookies utilizados no site têm a seguinte característica:
O site não funcionará corretamente se alguns cookies instalados para garantir a segurança não forem utilizados.
Os browsers possibilitam ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, designadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu opções (nota: a verificar pelo developer) ou preferências (nota: a verificar pelo developer) do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.
Segurança relativa aos dados pessoais
A LBP Advogados empenhar-se-á para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado, o uso impróprio, a sua divulgação ou perda ou destruição.
É responsabilidade dos Utilizadores, assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Transferência internacional de dados pessoais
A LBP Advogados tem a faculdade e pode transferir dados pessoais para países terceiros (fora da União Europeia), em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Nesse caso, a LBP Advogados adotará as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
O Utilizador tem a faculdade de solicitar informações adicionais, mediante pedido escrito dirigido a info@lbpadvogados.pt.
Links para sites de terceiros
Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A LBP Advogados não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.
A LBP Advogados igualmente não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da LBP Advogados com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.
A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da LBP Advogados.
Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via (administrativa ou judicial), o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, no caso de entender que o tratamento dos seus dados pela LBP Advogados viola o regime legal em vigor.
Questões e sugestões
O Utilizador poderá contactar a LBP Advogados relativamente às questões que envolvam o tratamento dos seus dados pessoais e exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, sobre o mencionado nas normas aqui incluídas, utilizando os contactos seguintes:
Telefone: (+351) 934 174 179
E-mail: info@lbpadvogados.pt
Endereço: Lobo Antunes, Barão, Pereira da Costa e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL – Rua Abranches Ferrão, 10, 6 A – 1600-219 Lisboa
Alterações às normas em vigor
A LBP Advogados reserva o direito de, em qualquer momento, alterar os termos de tratamento de dados pessoais aqui estabelecidos. Essas alterações serão publicitadas no Site.